Presidente: José Adilson da Silva

Relator: Adnildo Alves dos Santos

Membro: Carlos Eduardo Teixeira

Atribuições:

A Comissão de Finanças e Orçamento tem por atribuição analisar, discutir e emitir parecer sobre matérias de natureza financeira, orçamentária, tributária e patrimonial do município. Cabe à comissão examinar projetos relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual, abertura de créditos adicionais, operações de crédito, prestação de contas e demais proposições que impliquem impacto financeiro ou orçamentário para a administração pública municipal.

Competências:

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e do Poder Legislativo, verificando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais pertinentes. Também lhe compete realizar estudos, solicitar informações, promover diligências e emitir pareceres técnicos sobre matérias de sua competência, contribuindo para a transparência, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.